LEGISLAÇÃO EM VIGOR

LEGISLAÇÃO / FORMAÇÃO CONTÍNUA

 

• Decreto-Lei nº9-A/2025

  Alteração ao Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro). Aqui;

• Decreto-Lei nº 22/2014

  Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio. Revoga os anteriores. Aqui;

 

LEGISLAÇÃO / FORMAÇÃO ESPECIALIZADA

 

• Portaria 680/2000, de 29 de agosto

  Define a área de formação especializada em inspeção da educação que habilita para o exercício de funções inspetivas no âmbito da Inspeção-Geral da Educação. Aqui;

• Despacho Conjunto nº198/99

  De acordo com os objetivos legalmente definidos para cada área de formação especializada, identifica as competências de análise crítica, de intervenção, de formação, de supervisão e de avaliação e consultoria. Aqui;

• Decreto-Lei 95/97 de 23 de abril

  Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respetiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento. Aqui;

 

REGULAMENTOS DO CCPFC

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REGULAMENTOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE BASTO

• Regulamento Interno - Aqui;
• Regimento Interno da Secção de Formação e Monitorização - Aqui;
• Regulamento do processo de seleção do Diretor do Centro de Formação de Basto (CF Basto) - Aqui;