AVISO n.º POCH-67-2019-07

Informamos que a partir de hoje se inicia o prazo de Concurso para a formação contínua de docentes e outros agentes – AVISO n.º POCH-67-2019-07 . Este aviso enquadra-se no Eixo Prioritário 4 – Qualidade e Inovação do Sistema de Educação e Formação e incide na formação de docentes e outros agentes de educação e formação.

São beneficiários deste concurso os Centros de Formação de Agrupamentos de Escolas, a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e o Instituto de Avaliação Educativa. A dotação é de 10 milhões € de Fundo Social Europeu. E como destinatários finais, os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário em exercício efetivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, bem como docentes que exercem funções legalmente equiparadas ao exercício de funções docentes, sendo prioritária a formação contínua dos docentes das modalidades de formação de dupla certificação. Os docentes do ensino particular e cooperativo em exercício de funções em escolas associadas a um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE), os gestores escolares, detentores de cargos de gestão intermédia e outros agentes de educação e os tutores da formação em contexto de trabalho também podem ver apoiadas as suas formações no âmbito deste concurso.

Para este Concurso foi adotado um regime de financiamento em Custos Simplificados, na sequência da aprovação pela CIC Portugal 2020, através da Deliberação nº 12/2019, da Metodologia de Aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação de Docentes e outros agentes de formação  na modalidade de taxa fixa de 15% sobre os custos diretos com pessoal afeto à operação, em conformidade com as regras constantes do documento metodológico em anexo à presente deliberação e transposta para o presente Aviso.

Relembramos que o prazo para apresentação das candidaturas termina a 5 de agosto de 2019 e que não devem deixar para o último dia ou dias a submissão da sua candidatura, para salvaguardar o tempo necessário para a resolução de qualquer dificuldade de última hora que possa surgir nesse momento.

O Aviso de Abertura pode ser consultado aqui.

O Anexo (Noto Metodológica) pode ser consultado aqui.