Resposta da Sr.ª Diretora-Geral da Administração Escolar, Doutora Susana Castanheira Lopes ao Pedido de Esclarecimento do Sr. Diretor do Centro de Formação de Basto, Doutor João Carlos Machado de Sousa.

Exm.º Sr. Diretor do CFAE de Basto:

Em cumprimento do solicitado pelo Sr. Diretor do Centro de Formação de Basto Souto Grande – Molares, sobre as questões n.º 1 e n.º 4 constantes na síntese da reunião havida, no dia 11 de junho de 2019, entre o Ministério da Educação, o SIPE, a FNE e a FENPROF, documento em anexo, esclarece-se que:

• de acordo com a questão n.º 1 do aditamento às Perguntas Frequentes, datado de 14 de junho de 2019, e publicado no portal desta Direção-Geral,  o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do DL n.º 36/2019, enquanto regime geral aplicável aos docentes, é também aplicável a quem opte pela solução de recuperação faseada do tempo ao abrigo do DL 65/2019, permitindo-se que a recuperação de cada módulo de tempo faseado se repercuta ainda no escalão seguinte, em função da situação concreta de cada docente, designadamente no caso dos docentes posicionados no 5.º escalão.

• os docentes podem mobilizar nesta progressão antecipada toda a formação não utilizada no escalão anterior. Sendo que, nos termos do art.º 9.º do DL n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docente em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos 4/5 da formação sejam acreditados pelo CCPFC.

Refere-se ainda que o Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alarga o âmbito da formação considerada para os efeitos previstos no art.º 9.º do DL n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

 Em todo o caso, envia-se um conjunto de resposta que esclarecem as dúvidas aqui suscitadas, assim como outras que possam surgir:

1.º – Os docentes que na sequência da recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, em qualquer das modalidades, progridem em 2019 e até 31 de julho de 2020, e que ainda não tenham cumprido no escalão os requisitos de formação e de avaliação do desempenho podem mobilizar a última avaliação do desempenho e as horas de formação não utilizadas na progressão anterior. Assim, só não pode ser mobilizada a avaliação de Bom decorrente da Lei do Orçamento de Estado para 2018. Não pode igualmente ser mobilizada qualquer avaliação realizada em data anterior ao ECD – DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro.

2.º – A mobilização, por parte dos docentes referidos no n.º anterior, da última avaliação do desempenho não obriga a nova aplicação de percentis nos termos do Despacho n.º12567/2012, de 26 de setembro, logo “os docentes em progressão normal e que tenham de ser avaliados em 2018/2019” não vão integrar o mesmo universo dos docentes que mobilizam a última avaliação do desempenho, ao abrigo do artigo 40.º do ECD. (cf. n.º 3 da Nota Informativa de 7 de junho de 2019).

Os docentes podem mobilizar nesta progressão antecipada toda a formação não utilizada no escalão anterior. Sendo que, nos termos do art.º 9.º do DL n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docente em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos 4/5 da formação sejam acreditados pelo CCPFC.

Refere-se ainda que o Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alarga o âmbito da formação considerada para os efeitos previstos no art.º 9.º do DL n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

3.º – Os docentes que integraram as listas de 2019 para acesso aos 5.º/7.º escalões e que não obtiveram vaga se optarem pelo faseamento nos termos do n.º 5 do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, irão graduar na lista de 2020 com os 340 dias correspondentes à recuperação devida em 01.06.2019. Assim, ao tempo de serviço com que graduaram na lista de 2019, são acrescentados 365 dias do ano de 2019, 365 dias correspondentes ao fator de compensação nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, e 340 dias correspondentes à primeira tranche do faseamento. Se estes docentes obtiveram vaga nas listas de 2020, irão recuperar o restante tempo (339 dias em 01.06.2020 e 339 dias em 01.06.2021) nos escalões onde estiverem posicionados àquelas datas.

A recuperação total do tempo nos termos do DL n.º 36/2019, de 15 de março é efetuada no escalão para o qual os docentes progridam a partir de 01.01.2019. Logo os docentes que integraram as listas de 2019 e que não obtiveram vaga não podem, no atual escalão, recuperar a totalidade do tempo. Os docentes que integraram as listas de 2019 e que obtiveram vaga podem optar pela recuperação nos termos do DL n.º 36/2019 ou do DL n.º 65/2019.

4.º – O tempo de serviço a recuperar pelos docentes que ingressaram na carreira durante e após o período de congelamento tem como referência o momento do início de funções e não apenas o de ingresso na carreira. Para este efeito, o tempo de serviço é contabilizado independentemente do n.º de horas do contrato.

5.º – Docente que por força da recuperação do tempo, transita em março de 2019 –  este docente pode mobilizar a última avaliação do desempenho e as horas de formação não utilizadas na anterior progressão (caso as detenha). Caso este docente opte por ser avaliado, só progride após o cumprimento de todos os requisitos e sem efeitos retroativos.

Cumprimentos,

 Susana Castanheira Lopes

Diretora-Geral