Novembro 16, 2016

Apresentação – História

A publicação do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP)3 constituiu uma resposta à necessidade do sistema educativo promovendo a atualização e a comunhão dos professores com os objetivos da Reforma Educativa iniciada com a LBSE (Barroso e Canário, 1999:23), documento que consagra o direito de todos os docentes à formação contínua, assumindo-a como “condição de estabilidade do sistema educativo, de dignificação da carreira docente e de melhoria da qualidade de educação e ensino” (Dec. – Lei nº 249/92, de 9 de Novembro).

O Centro de Formação de Basto surge por um lado, associado a este contexto normativo e burocrático de dimensão nacional e, por outro lado, resulta de dinâmicas locais e intermunicipais, decorrente da associação de escolas dos vários níveis de ensino.
Assim, na sequência da publicação do RJFC reuniram na escola Eb2,3 de Gandarela de Basto, por iniciativa do Presidente do Conselho Diretivo da escola EB 2 e 3 de Revelhe (Fafe), os elementos dos Conselhos Diretivos das Escolas dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

Nesta reunião, discutiu-se a criação de um Centro de Formação, para as escolas dos concelhos de Fafe, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, apesar de não se decidir nada em concreto, todos concordaram da necessidade da existência de um Centro de Formação de Associação de Escolas.
Não sendo conclusiva em termos da criação de um CFAE, abriu caminho a outras reuniões e permitiu lançar a discussão sobre a futura criação de um CFAE para as Terras de Basto.
Assim, aos dezanove dias do mês de Novembro de 1992, reuniram na Escola Secundária de Fermil de Basto, os representantes dos Conselhos Diretivos e/ou Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das escolas E b 2 e 3 e/ou Secundárias, os Delegados Escolares e os representantes do Pré – escolar, dos concelhos da região de Basto.
Cumprindo o estipulado no referido Decreto-Lei e as linhas de orientação emanadas pela administração educativa, foi criado o Centro de Formação de Basto, conforme comprova a ata da referida reunião, que passou a integrar todas as Escolas EB 2 e 3 e/ou Secundárias, o Externato de S. Miguel de Refojos5, as delegações escolares, em representação do 1º Ciclo do Ensino Básico e os representantes do Pré – escolar, englobando 759 docentes e 159 escolas dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

Na mesma reunião, é decidido sedear o Centro de Formação na Escola Secundária de Fermil de Basto, decisão fundamentada na sua centralidade geográfica e na disponibilidade de espaço para a instalação, como se pode constatar na ata da referida reunião. A Escola Eb2,3/S de Ribeira de Pena subscreve também este projeto, mas apesar de representado pela presidente do Conselho Pedagógico, por lapso é omitindo não constando na ata da constituição do Centro de Formação de Basto. Nesta reunião decide-se pela instalação do Centro de Formação numa escola secundária, transformada no ano de 1995, em escola profissional pública, que apesar de dispor de várias salas que não utilizava, as suas condições físicas eram precárias, construídas em pavilhões pré fabricados com cerca de trinta anos de existência, só substituídos em 2005 com a construção de um novo edifício.
O pedido de adesão da Escola Eb2,3 de Arco de Baúlhe é analisado pela comissão pedagógica na sua reunião de 06 de Setembro de 1995 ficando decidido “solicitar por ofício a indicação do representante da escola na comissão pedagógica”.

Apesar de não haver qualquer referência nas atas da Comissão Pedagógica do CFB à adesão da Escola Eb2,3 da Mota/Fervença, esta ter-se-ia efetuado entre finais de 1995 e princípios de 1996, uma vez que é registada a presença do seu representante na reunião da comissão pedagógica de 08 de Fevereiro de 1996.

A Comissão Pedagógica, constituída, de acordo com o ponto 2 do artigo 24º do RJFC, é composta “pelos presidentes dos Conselhos Pedagógicos das escolas associadas e pelo diretor executivo da escola que funcione como sede” e pelos representantes das escolas do 1º Ciclo e Jardim-de-infância num total catorze elementos, incluindo, por inerência de funções a Diretora do Centro de Formação de Basto.
Na mesma reunião “depois de definidos os critérios de seleção do Diretor do Centro, os presentes analisaram as diversas candidaturas presentes” e escolheram a Diretora do Centro, selecionando uma professora do Quadro de Nomeação Definitiva na Escola Eb2,3 de Cabeceiras de Basto, que lecionava a disciplina de Francês aos alunos do 2º Ciclo, desempenhando ainda as funções de Delegada de Grupo.
Uma vez que não tinha dispensa total da componente letiva, pode dizer-se que exercia a atividade de diretora em part-time, pois, deslocava-se apenas, ao final do dia à escola sede que dista 20 km do seu domicílio profissional, para desempenhar essa função.
No exercício da sua atividade era apoiada na vertente administrativo-financeira pelos serviços administrativos da escola – sede de acordo com o normativamente estabelecido.

O Centro de Formação de Basto é homologado pela Direção Regional de Educação do Norte a 07 de Janeiro de 1993 e é publicada a sua homologação no Diário da República a 24 de Maio do mesmo ano (Despacho 108/ME/93), juntamente com cerca de duzentos outros CFAE, daí Canário (1996:2) constatar que A 5 de Agosto de 1993 o Conselho Coordenador da Formação Contínua de Professores concede “acreditação como entidade formadora” ao Centro de Formação de Basto, com validade de 31 de Julho de 1993 a 31 de Dezembro de 1995, tendo atribuído o registo de acreditação número, AE 15493-A-87/93. Dá-se, assim, cumprimento à alínea a) do nº2 do artigo 39º do RJFCP aprovado pelo Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro que atribui aquele órgão a competência de “acreditar e registar as entidades formadoras e as ações de formação, de acordo com o imposto no presente diploma”.

O Decreto-Lei 274/94 de 28 de Outubro que altera o Decreto-Lei 249/92, extingue o Conselho Coordenador da Formação Contínua de Professores, “um órgão de parceria social” criando, em sua substituição, o Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua, “um órgão de “carácter científico – pedagógico” atribuindo-lhe a competência de “acreditação das entidades formadoras” (ponto 2 do art.29º) e acreditação das “ações de formação” (ponto 1 do art.30º). É neste contexto que o CFB é reacreditado por este novo órgão como entidade formadora a 13 de Novembro de 1995, com validade até 31 de Dezembro de 1998, portanto, durante mais um período de três anos.
Posteriormente o CFB já foi reacreditado pelo CCPFC em 2001, 2004, 2007, 2010 e 2014.
Aos quatro dias do mês de Maio de 1995 a Diretora anuncia a sua aposentação e havia que selecionar um novo Diretor, cargo a que nos candidatamos, acabando por sermos selecionado em Setembro de 1995, depois de um conturbado processo que deu origem ao recurso para instâncias superiores de um dos quatro concorrentes.
Assim, a primeira diretora exerceu as funções de dezanove de Novembro de 1992 a 31 de Agosto de 1995.
A 8 de Julho de 2003 é publicado o Despacho nº 13 313/2003 que, na sequência do Decreto-Lei 115-A/98, concretiza o processo de agrupamento de escolas que tem, entre outros, como objetivos essenciais “o favorecimento de um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica e a superação de situações de isolamento de estabelecimentos” (Preâmbulo do Despacho nº 13 313/2003).
É neste contexto que se inicia este processo que, num primeiro momento, apela ao entendimento dos diversos atores educativos especialmente, aos órgãos de gestão e administração escolar para concretizar o projeto de (re) associação privilegiando os agrupamentos verticais, considerando o objetivo de favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória (ponto 1, alínea b) do Despacho nº 13 313/2003) e impondo, definitivamente, a extinção das Delegações Escolares, um processo a estar obrigatoriamente concluído no início do ano letivo 2004-2005.

É neste contexto que em todos os concelhos da sub-região de Basto se procede ao reagrupamento de escolas, numa lógica de verticalização, fazendo-se a integração dos agrupamentos horizontais nos verticais por forma a “aproveitar-se a experiência dos órgãos executivos e administrativos dos órgãos que vão ser integrados” (ponto 3, do Despacho nº 13 313/2003).
Este reordenamento da rede de estabelecimentos de ensino conduziu à extinção da delegação escolar de Ribeira de Pena e do agrupamento horizontal de S. Nicolau, no concelho de Cabeceiras de Basto, integrado no agrupamento de Refojos; do agrupamento horizontal da Vila (Celorico de Basto), passando a fazer parte do agrupamento vertical de Celorico; dos agrupamentos horizontais da Vila (Mondim de Basto) e do Alvão, no mesmo concelho onde apenas passa a existir o grande agrupamento de Mondim de Basto.
No concelho de Cabeceiras de Basto o Agrupamento horizontal de Cavez com Ensino Básico Mediatizado (EBM) acaba por não ser extinto, por comum acordo da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, do respetivo órgão de administração e gestão do agrupamento e, em última instância, do Diretor Regional de Educação do Norte.

Em 2010, data do último reordenamento compulsivo da rede de escolas, passa a existir um Agrupamento de Escolas, em cada um dos concelhos que integram o CFBasto, decorrendo daqui a agregação no Agrupamento de Escolas de Montalegre do Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso.
A rede de CFAE constituída em 1992/1993 manteve-se em atividade até meados de 2008, altura em que o Ministério da Educação, através do Despacho 18039/2008, de 4 de julho, procedeu a uma revisão da mesma. Regista-se a agregação de diversos centros de formação, tendo em atenção o número de docentes de cada um e a sua tipologia territorial: “a criação de um centro de formação de associação de escolas tem de respeitar o princípio da inclusão de todas as escolas de uma mesma área e da contiguidade geográfica” (Despacho nº 18039/2008). Com isto, regista-se uma diminuição significativa do número de CFAE, tendo-se passado de mais de 200 CFAE para os atuais 92.
É neste contexto que em a 7 de julho de 2008, o Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso vê ratificado, na reunião da Comissão Pedagógica, o seu pedido de adesão ao CFBasto.
Em 2010, data do último reordenamento compulsivo da rede de escolas, passa a existir um Agrupamento de Escolas, em cada um dos concelhos que integram o CFBasto, decorrendo daqui a total integração das Escolas de Montalegre, num só Agrupamento, sedeado na Escola BS Dr. Bento da Cruz. Assim, a partir de agora, o CFBasto integra cinco Agrupamentos, um de cada um dos cinco concelhos – Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, Montalegre e Ribeira de Pena – a Escola Profissional de Fermil, Celorico de Basto e o Externato S. Miguel de Refojos.